Clausulas penais

Clausulas penais Clausula tt, anterior, em razão do descumprimento reiterado de sua obrigação de contribuir para as despesas condominiais modelo (i) de clÁusula penal.

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Clausulas penais

Cláusula penal redução apelação nº 3865/104t2agd-ac1 relator: catarina gonçalves data do acordão: 10-07-2014 tribunal: baixo vouga – juízo de execução.

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ClÁusula penal aplicabilidade luiz carlos branco advogado, doutor e mestre em filosofia do direito e do estado pela faculdade de. A cláusula é um acessório ao contrato a cláusula penal impõe uma pena É uma obrigação acessória que comina uma multa para os casos de mora, inadimplemento. 1 conceito 2 natureza jurídica 3 direito comparado 3 vantagens da cláusula penal 4 espécies da cláusula penal 5 distinção entre moratória e compensatória. Código civil - a rescisão do contrato de compra e venda de imóveis: a abrangência da cláusula penal e o direito do vendedor à inden - id vlex: vlex-916011. Clausula tt, anterior, em razão do descumprimento reiterado de sua obrigação de contribuir para as despesas condominiais modelo (i) de clÁusula penal.

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